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Denise Maria Cesario, FundaşÒo Abrinc
04/12/2009 | 17:40

Socióloga, graduada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Leras de Botucatu, e, especialista em gestão de projetos sociais e direitos da criança e do adolescente. Trabalhou nas áreas de assistência social e educação em organizações governamentais e não governamentais, com atuação em órgãos do governo federal, estadual e municipal, na rede privada de educação e organizações do 3º setor. Começou a atuar na Fundação Abrinc em 2000, e, atualmente é Gerente Executiva de Desenvolvimento de Programas e Projetos.


1. Por que é tão importante investir na criança?

A Constituição Federal de 88 é marco legal na mudança do modelo político brasileiro, expressando e norteando a sociedade brasileira, para a construção de uma nova atitude social na perspectiva democrática e dos direitos humanos. Nessa esteira, o Brasil é uma das primeiras nações da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 89 e o primeiro país a ter uma legislação específica para a garantia e defesa dos direitos humanos das crianças e os adolescentes – O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Assim, investir na criança é em primeira instância, nos campos diplomático e legal, respeitar acordos internacionais de direitos humanos, cumprir o que determina a carta maior e a legislação específica, o ECA.

No campo econômico-social é opção necessária para o avanço da sociedade brasileira. Investir no desenvolvimento pleno do maior capital de uma sociedade, o capital humano é a mola transformadora das sociedades.


2. Como é o envolvimento do poder público nas questões de políticas públicas direcionadas a infância?

No decorrer dos dezenove anos do ECA, muitos avanços ocorreram na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da implantação/implementação de políticas públicas e diretrizes postuladas no estatuto. 

A implantação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dos conselhos estaduais e municipais, dos Conselhos Tutelares, das Varas da Infância e Juventude, estruturas do sistema de garantias de direitos, assim como políticas federais que resultaram em significativas reduções das taxas de mortalidade infantil, de crianças/adolescentes no trabalho infantil e especialmente nas cadeias produtivas formais, a quase universalização do acesso ao ensino fundamental.

Neste sentido, é necessário o compromisso compartilhado de vários atores da sociedade. A Fundação Abrinq, acredita e investe na ação conjunta e articulada entre a sociedade civil organizada e poder público, nas suas diferentes instâncias, como forma de garantir a defesa e o exercício dos direitos das crianças e adolescentes.

3. Proteger a criança da violência e da exploração do trabalho é fundamental para nossa sociedade. Como fazer isso?

Estamos falando de violações graves dos direitos de crianças e adolescentes, que afrontam e comprometem o desenvolvimento pleno de grande parcela das futuras gerações e para mudar essa situação inúmeras ações se fazem necessárias:

- Conhecer as problemáticas é forma mais simples de sensibilizar a sociedade para enfrentar o problema;
- A formação de professores, educadores e profissionais de áreas distintas que trabalham com crianças e adolescentes é extremamente necessária para a identificação de situações de violação de direitos;
- Iniciativas de organizações sociais e empresas somam forças no enfrentamento destas temáticas.
- Ações de sensibilização, prevenção e denúncia, somadas às políticas públicas,  podem provocar a  transformação desta realidade.

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